Promoções

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10 - FORMA DE APURAÇÃO:
O ouvinte deverá sintonizar a Ótima FM e anotar ao menos uma senha que será divulgada na programação. Tais senhas serão distribuídas na
programação, das 00 as 24h de todos os dias da semana, sem horário especifico. Após anotar a senha, o ouvinte deve cadastrar no site.
Cada senha dá direito ao ouvinte a um cupom. Quanto mais senhas o ouvinte anotar, mais chances ele tem de ganhar.
Para realizar o sorteio a entidade promotora irá fazer a impressão dos cupons cadastrados, sendo de sua total responsabilidade.
Os mesmos serão impressos em papel de igual formato e cor e serão depositados em uma única urna para o sorteio. Na data, horário e local
indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente.
Verificando que o cupom esta corretamente preenchido, a Ótima FM vai verificar se a senha informada pelo ouvinte bate com a que foi
divulgada na programação. Caso esteja tudo correto, o ouvinte é contemplado. A urna será lacrada 15 minutos antes do sorteio. A relação de
senhas será o mesmo listado na área restrita do sistema da SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas. Tal lista estará disponível somente na
área r restrita do sistema da SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas, a ser consultado para o caso de conferencia/auditoria. No
regulamento disponível para os ouvintes no site, a lista não estará presente.
Serão contemplados três ouvintes, desta maneira, serão retirados da urna quantos cupons forem necessários até que UM seja validado.
o contemplando irá receber o prêmio no valor de R$ 1000,00;
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da promotora e das empresas que atuam como suas
fornecedoras na realização da presente promoção (agencia de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos) serão
impedidos de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmo até o 3° (terceiro) grau de parentesco.
Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados.
Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de
falsidade ideológica ou documental.
O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos dados incompletos. Idade inferior a 18 anos no ato da inscrição.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A Ótima FM divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os últimos dígitos de seu telefone, serão anunciados durante
a programação da Rádio Ótima FM, no site (www.otimafm.com.br) sendo que ele deve comparecer na rádio até 180 (cento e oitenta) dias para
confirmar o seu prêmio, na sede da Rádio Ótima FM.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Entrega de prêmio: Rua Sebastião Humel, 171 sala 12 – centro. São José dos Campos/SP – CEP 12210-900 em até 30 (trinta) dias a contar
da data de apuração de acordo com o DECRETO 70951/72 – Artigo 5º.
O Prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição
por outra espécie de bens ou serviços. Os prêmios serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados.
A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Recibo de entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo
contemplado das cópias de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. A promoção será divulgada
através de meios de mídia e comunicação, e em outros locais a critério da Promotora. A Promotora poderá utilizar, nos materiais de
comunicação, termos como “moeda”, "dinheiro" e “nota”, que serão utilizados para identificar a oferta dos referidos prêmios (item 8 deste
regulamento), com as explicações necessárias de sua natureza. Na hipótese do Contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por
qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de Página 8 de 9 procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o
Contemplado constituir Procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos
para o fim a que se destina. Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue ao seu espólio, na
pessoa do inventariante, desde que fique comprovada tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse
Regulamento. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em
até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72. Conforme o disposto no Art.
70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia
útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916. Prescrição
do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva
apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como
Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. Os contemplados concordam desde já na
utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem
que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de
forma clara e precisa, no regulamento da promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias,
contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito
do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo
de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado
por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão,
nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

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A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas
deverão ser submetidas à SPA/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e
visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de
1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo
nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser
no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as
penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na
Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas
promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)
incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita
de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado
conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE GOUVEA, Técnico, em 08/01/2025 às 14:56, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8

REGULAMENTO

PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS ÓTIMAFM

A promoção Show de Prêmios ÓTIMAFM é realizada pela ÓTIMAFM, com o objetivo de presentear seus ouvintes e promover a interação com a programação da rádio.

1. NOME DA PROMOÇÃO

A presente promoção será denominada Show de Prêmios ÓTIMAFM.

2. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

A promoção será realizada no período de 01/06/2026 a 31/07/2026, com divulgação das senhas durante a programação da ÓTIMAFM.

As inscrições poderão ser realizadas pelo site otimafm.com.br, dentro do período informado pela rádio.

3. QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão participar da promoção pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes no Brasil, que cumprirem corretamente todas as regras deste regulamento.

Não poderão participar funcionários, colaboradores, prestadores de serviço diretos da ÓTIMAFM, bem como seus parentes de primeiro grau, além de pessoas envolvidas diretamente na organização da promoção.

4. COMO PARTICIPAR

Para participar, o ouvinte deverá acompanhar a programação da ÓTIMAFM, anotar as senhas divulgadas durante a programação e realizar seu cadastro no site:

otimafm.com.br

No cadastro, o participante deverá informar corretamente seus dados pessoais e a senha divulgada na programação.

Cada cadastro válido dará ao participante direito a participar do sorteio, conforme os critérios definidos pela organização da promoção.

5. DOS PRÊMIOS

A promoção contará com diversos prêmios, sendo eles:

4 Panela de Pressão Elétrica Digital Midi Itatiaia 5L 220V 900W Inox Preto
4 Fritadeira Air Fryer Itatiaia 8L 220V 1900W
4 Panela de Arroz Elétrica 8 Xícaras 220 V Midi – Itatiaia
4 Batedeira Planetária Itatiaia 1000W 12 Velocidades 4,5L Preto Inox 220V

Cada ganhador terá direito a 1 produto, definido conforme a ordem do sorteio e a disponibilidade dos prêmios.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro ou substituídos por outros produtos, salvo por motivo de força maior ou indisponibilidade, a critério da organização.

6. DO SORTEIO

O sorteio será realizado em 2 etapas no dia 30/06/2026 serão divulgados 8 ganhadores durante a programação e 30/07/2026 mais 8 ganhadores durante a programação da rádio, pela equipe da ÓTIMAFM.

Serão sorteados participantes previamente cadastrados no site otimafm.com.br, que tenham informado corretamente os dados solicitados e a senha da promoção.

A apuração dos ganhadores será feita pela organização da promoção, podendo ser divulgada ao vivo na programação da rádio, nas redes sociais, no site oficial ou em outros canais da ÓTIMAFM.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

Os nomes dos ganhadores poderão ser divulgados na programação da ÓTIMAFM, no site otimafm.com.br, nas redes sociais da rádio e em demais canais oficiais de comunicação.

Ao participar da promoção, o participante autoriza o uso gratuito de seu nome, imagem, voz e cidade para fins de divulgação do resultado da promoção, sem qualquer ônus para a ÓTIMAFM.

8. DA ENTREGA DOS PRÊMIOS

Os ganhadores serão comunicados pela equipe da ÓTIMAFM por telefone, WhatsApp, e-mail ou outro meio informado no cadastro.

Para retirar o prêmio, o ganhador deverá apresentar documento oficial com foto e assinar o recibo de entrega do prêmio.

A retirada deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após o contato da organização, em local a ser informado pela ÓTIMAFM.

Caso o ganhador não seja localizado, não apresente os documentos necessários ou não retire o prêmio dentro do prazo estipulado, poderá perder o direito ao prêmio, a critério da organização da promoção.

9. DA DESCLASSIFICAÇÃO

Serão desclassificados os participantes que:

Informarem dados falsos, incorretos ou incompletos;
Utilizarem senhas inválidas ou não divulgadas oficialmente pela ÓTIMAFM;
Tentarem fraudar ou manipular o sistema de participação;
Descumprirem qualquer regra deste regulamento.

A ÓTIMAFM se reserva o direito de verificar a autenticidade das informações fornecidas pelos participantes.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento.

A ÓTIMAFM poderá alterar datas, horários ou procedimentos da promoção por motivo de força maior, necessidade técnica, operacional ou legal, sempre comunicando previamente os participantes pelos seus canais oficiais.

Eventuais dúvidas, casos omissos ou situações não previstas neste regulamento serão analisados e decididos pela organização da promoção.

ÓTIMAFM — Show de Prêmios!
Você ouve, participa e pode levar presentões para casa!

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

CARRINHO DE COMPRAS

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO DIFUSORA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA

Endereço: SEBASTIAO HUMEL Número: 171 Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/902 Bairro:

CENTRO Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12210-900

CNPJ/MF nº: 12.658.927/0001-00

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Aparecida/SP Arapeí/SP Areias/SP Bananal/SP Cachoeira Paulista/SP Campos do Jordão/SP Canas/SP Caçapava/SP Cruzeiro/SP Cunha/SP Guararema/SP Guaratinguetá/SP Igaratá/SP Ilhabela/SP Jacareí/SP Jambeiro/SP Lagoinha/SP Lavrinhas/SP Lorena/SP Monteiro Lobato/SP Natividade da Serra/SP Paraibuna/SP Pindamonhangaba/SP Piquete/SP Potim/SP Queluz/SP Redenção da Serra/SP Roseira/SP Santa Branca/SP Santa Isabel/SP Santo Antônio do Pinhal/SP Silveiras/SP São Bento do Sapucaí/SP São José do Barreiro/SP São José dos Campos/SP São Luís do Paraitinga/SP /SP Taubaté/SP Tremembé/SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/06/2026 a 30/06/2026

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 001/06/2026 a 30/06/2026

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Para participar da promoção os ouvintes deverão acessar o site www.otimafm.com.br e clicar no banner da promoção – “CARRINHO DE COMPRAS” e realizar o cadastro O ouvinte deverá sintonizar a Ótima FM e anotar ao menos uma senha que será divulgada na programação. Tais senhas serão distribuídas na programação, das 00 as 24h de todos os dias da semana, sem horário especifico. Após anotar a senha, o ouvinte deve cadastrar no site. Cada senha dá direito ao ouvinte a um cupom. Quanto mais senhas o ouvinte anotar, mais chances ele tem de ganhar.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

QUAL É A RÁDIO QUE TODO O OTIMISTA OUVE?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 30/06/2026 -  14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/06/2026 a 30/06/2026

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Sebastião Hume NÚMERO: 171 COMPLEMENTO: sala 12 BAIRRO: Centro. MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12210-900

LOCAL DA APURAÇÃO: ESTUDIO DE RÁDIO

PRÊMIO: UM VOUCHER DE R$ 1000,00 EM COMPRAS NO MERCADINHO PIRATININGA

DATA: 30/07/2026 -  14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2026 a 31/07/2026

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Sebastião Hume NÚMERO: 171 COMPLEMENTO: sala 12 BAIRRO: Centro. MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12210-900

LOCAL DA APURAÇÃO: ESTUDIO DE RÁDIO

PRÊMIO: UM VOUCHER DE R$ 1000,00 EM COMPRAS NO MERCADINHO PIRATININGA

DATA: 15/08/2026 -  14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/08/2026 a 15/08/2026

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Sebastião Hume NÚMERO: 171 COMPLEMENTO: sala 12 BAIRRO: Centro. MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12210-900

LOCAL DA APURAÇÃO: ESTUDIO DE RÁDIO

PRÊMIO: UM VOUCHER DE R$ 1000,00 EM COMPRAS NO MERCADINHO PIRATININGA

10 - FORMA DE APURAÇÃO: O ouvinte deverá sintonizar a Ótima FM e anotar ao menos uma senha que será divulgada na programação. Tais senhas serão distribuídas na programação, das 00 às 24h de todos os dias da semana, sem horário específico. Após anotar a senha, o ouvinte deve cadastrar no site. Cada senha dá direito ao ouvinte a um cupom. Quanto mais senhas o ouvinte anotar, mais chances ele tem de ganhar.

Para realizar o sorteio a entidade promotora irá fazer a impressão dos cupons cadastrados, sendo de sua total responsabilidade. Os mesmos serão impressos em papel de igual formato e cor e serão depositados em uma única urna para o sorteio. Na data, horário e local indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente.

Verificando que o cupom esta corretamente preenchido, a Ótima FM vai verificar se a senha informada pelo ouvinte bate com a que foi divulgada na programação. Caso esteja tudo correto, o ouvinte é contemplado. A urna será lacrada 15 minutos antes do sorteio. A relação de senhas será o mesmo listado na área restrita do Sistema SECAP. Tal lista estará disponível somente na área restrita do Sistema SECAP, a ser consultado para o caso de conferência/auditoria. No regulamento disponível para os ouvintes no site, a lista não estará presente.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da promotora e das empresas que atuam como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agência de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos) serão impedidos de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmo até o 3° (terceiro) grau de parentesco. Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados.

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos dados incompletos. Idade inferior a 18 anos no ato da inscrição.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

A Ótima FM divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os últimos dígitos de seu telefone, serão anunciados durante a programação da Rádio Ótima FM, no site (www.otimafm.com.br) sendo que ele deve comparecer na rádio até 180 (cento e oitenta) dias para confirmar o seu prêmio, na sede da Rádio Ótima FM.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Entrega de prêmio: Rua Sebastião Humel, 171 sala 12 – centro. São José dos Campos/SP – CEP 12210-900 em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o DECRETO 70951/72 – Artigo 5º. O Prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços. Os prêmios serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados.

A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Recibo de entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo contemplado das cópias de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72.

Os contemplados concordam desde já na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

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10 - FORMA DE APURAÇÃO:
O ouvinte deverá sintonizar a Ótima FM e anotar ao menos uma senha que será divulgada na programação. Tais senhas serão distribuídas na
programação, das 00 as 24h de todos os dias da semana, sem horário especifico. Após anotar a senha, o ouvinte deve cadastrar no site.
Cada senha dá direito ao ouvinte a um cupom. Quanto mais senhas o ouvinte anotar, mais chances ele tem de ganhar.
Para realizar o sorteio a entidade promotora irá fazer a impressão dos cupons cadastrados, sendo de sua total responsabilidade.
Os mesmos serão impressos em papel de igual formato e cor e serão depositados em uma única urna para o sorteio. Na data, horário e local
indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente.
Verificando que o cupom esta corretamente preenchido, a Ótima FM vai verificar se a senha informada pelo ouvinte bate com a que foi
divulgada na programação. Caso esteja tudo correto, o ouvinte é contemplado. A urna será lacrada 15 minutos antes do sorteio. A relação de
senhas será o mesmo listado na área restrita do sistema da SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas. Tal lista estará disponível somente na
área r restrita do sistema da SPA/ME - Secretaria de Prêmios e Apostas, a ser consultado para o caso de conferencia/auditoria. No
regulamento disponível para os ouvintes no site, a lista não estará presente.
Serão contemplados três ouvintes, desta maneira, serão retirados da urna quantos cupons forem necessários até que três sejam validados.
O primeiro contemplando irá receber o prêmio no valor de R$ 200,00;
O segundo contemplando irá receber o prêmio no valor de R$ 300,00;
O terceiro contemplando irá receber o prêmio no valor de R$ 500,00;
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da promotora e das empresas que atuam como suas
fornecedoras na realização da presente promoção (agencia de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos) serão
impedidos de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmo até o 3° (terceiro) grau de parentesco.
Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados.
Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de
falsidade ideológica ou documental.
O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos dados incompletos. Idade inferior a 18 anos no ato da inscrição.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A Ótima FM divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os últimos dígitos de seu telefone, serão anunciados durante
a programação da Rádio Ótima FM, no site (www.otimafm.com.br) sendo que ele deve comparecer na rádio até 180 (cento e oitenta) dias para
confirmar o seu prêmio, na sede da Rádio Ótima FM.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Entrega de prêmio: Rua Sebastião Humel, 171 sala 12 – centro. São José dos Campos/SP – CEP 12210-900 em até 30 (trinta) dias a contar
da data de apuração de acordo com o DECRETO 70951/72 – Artigo 5º.
O Prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição
por outra espécie de bens ou serviços. Os prêmios serão entregues sem qualquer ônus aos contemplados.
A entrega do prêmio será realizada mediante a assinatura do Recibo de entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo
contemplado das cópias de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. A promoção será divulgada
através de meios de mídia e comunicação, e em outros locais a critério da Promotora. A Promotora poderá utilizar, nos materiais de
comunicação, termos como “moeda”, "dinheiro" e “nota”, que serão utilizados para identificar a oferta dos referidos prêmios (item 8 deste
regulamento), com as explicações necessárias de sua natureza. Na hipótese do Contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por
qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de Página 8 de 9 procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o
Contemplado constituir Procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos
para o fim a que se destina. Na hipótese de falecimento do Contemplado antes da entrega do prêmio, este será entregue ao seu espólio, na
pessoa do inventariante, desde que fique comprovada tal condição dentro do prazo de prescrição dos prêmios estabelecido na Lei e nesse
Regulamento. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em
até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72. Conforme o disposto no Art.
70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia
útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916. Prescrição
do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva
apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como
Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72. Os contemplados concordam desde já na
utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem
que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora. O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de
forma clara e precisa, no regulamento da promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias,
contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito
do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo
de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado
por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão,
nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

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A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas
deverão ser submetidas à SPA/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e
visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de
1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo
nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser
no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as
penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na
Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas
promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)
incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita
de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado
conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE GOUVEA, Técnico, em 08/01/2025 às 14:56, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8