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certificado de autorização secap nº 06.005109/2019

 

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Salário Legal em Dobro CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005109/2019 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO DIFUSORA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA Endereço: SEBASTIAO HUMEL Número: 171 Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/902 Bairro: CENTRO Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12210-900 CNPJ/MF nº: 12.658.927/0001-00 1.2 - Aderentes: Razão Social:RADIO PINDAMONHANGABA LTDAEndereço: PINHEIRO DA SILVA Número: 260 Bairro: JARDIM BOA VISTA Município: PINDAMONHANGABA UF: SP CEP:12401-020 CNPJ/MF nº:54.246.574/0001-73 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Aparecida/SP Arapeí/SP Areias/SP Bananal/SP Cachoeira Paulista/SP Campos do Jordão/SP Canas/SP Caçapava/SP Cruzeiro/SP Cunha/SP Guaratinguetá/SP Igaratá/SP Jacareí/SP Jambeiro/SP Lagoinha/SP Lavrinhas/SP Lorena/SP Monteiro Lobato/SP Natividade da Serra/SP Paraibuna/SP Pindamonhangaba/SP Piquete/SP Potim/SP Queluz/SP Redenção da Serra/SP Roseira/SP Santa Branca/SP Santa Isabel/SP Santo Antônio do Pinhal/SP Silveiras/SP São Bento do Sapucaí/SP São José do Barreiro/SP São José dos Campos/SP São Luís do Paraitinga/SP Taubaté/SP Tremembé/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/10/2019 a 31/10/2019 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/10/2019 a 31/10/2019 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: OPÇÃO 1- Antes de efetivar sua participação nesta promoção, os interessados deverão se cadastrar no site da rádio Ótima FM - www.otimafm.com.br, informando: Nome Completo, E-mail, Telefone, CEP, Estado, Cidade, Endereço, Número, Complemento, Bairro, Data de Nascimento, RG, e, ainda criar uma senha; Após o cadastro acima mencionado, deverá acessar no site www.otimafm.com.br o ícone da promoção Salário Legal" fazer login (email e senha), seguir os passos e se inscrever na promoção; OPÇÃO 2- Para participar da promoção os ouvintes deverão realizar o seu cadastro pelo aplicativo WhatsAPP (12) 99721- 2121 ? Ao enviar mensagem para o whatsapp o ouvinte vai receber um link do google forms, onde ele deve preencher o formulário para validar o cadastro. Para efetivar a inscrição o ouvinte deve informar uma senha que ouviu na programação 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual é a rádio que vai te dar dois Salários Legais? 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 31/10/2019 13:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2019 00:00 a 31/10/2019 12:45 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: SEBASTIAO HUMEL NÚMERO: 171 COMPLEMENTO: Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/ BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: São José dos Campos UF: SP CEP: 12210-900 LOCAL DA APURAÇÃO: Estúdio de Radio Página 1 de 3 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 2 Cartão de crédito Mastercard "Sem opção de saque" 1.000,00 2.000,00 1 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 2 2.000,00 10 - FORMA DE APURAÇÃO: O ouvinte deverá sintonizar a Ótima FM e anotar ao menos uma senha que será divulgada na programação. Tais senhas serão distribuídas na programação, das 9h as 14h de todos os dias da semana, sem horário especifico. Após anotar a senha, o ouvinte deve cadastrar no site ou pelo whatsapp de inscrição. Cada senha dá direito ao ouvinte a um cupom. Quanto mais senhas o ouvinte anotar, mais chances ele tem de ganhar. Para realizar o sorteio a entidade protomotora irá fazer a impressão dos cupons cadastrados, sendo de sua total responsabilidade. Os mesmos serão impressos em papel de igual formato e cor e serão depositados em uma única urna para o sorteio. Na data, horário e local indicados, com acesso livre aos interessados, serão retirados um cupom, por uma pessoa convidada aleatoriamente. Na data e hora de apuração o(a) apresentador(a) ou quem ele(a) indicar vai sortear 01(um) cupom. Verificando que o cupom esta corretamente preenchido, a Ótima FM vai verificar se a senha informada pelo ouvinte bate com a que foi divulgada na programação. Caso esteja tudo correto, o ouvinte é contemplado. A urna será lacrada 15 minutos antes de cada sorteio. A relação de senhas será o mesmo listado na área restrita do Sistema SECAP. Tal lista estará disponível somente na área restrita do Sistema SECAP., a ser consultado para o caso de conferencia/auditoria. No regulamento disponível para os ouvintes no site, a lista não estará presente. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da Promotora e das empresas que atuaram como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agências de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos). Serão impedidas de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmos até o 3º (terceiro) grau de parentesco. Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. O cadastro deve ser realizado com os dados completos. Não serão aceitos cadastros com dados incompletos. Idade inferior a 18 anos completos no ato da inscrição. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A Ótima FM divulgará o nome do contemplado, bem como cidade e seu bairro e os quatro últimos dígitos de seu telefone, serão anunciados durante a programação da Rádio Ótima FM, no site (www.otimafm.com.br), sendo que ele deve comparecer na rádio em até 180 (cento e oitenta) dias para confirmar seu prêmio, na Sede da Rádio Ótima FM. A Rádio Ótima FM entrará em contato por telefone com o contemplado para notifica-lo. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Rua SEBASTIÃO HUMEL Número: 171 Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/902 Bairro: CENTRO Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12210-900 em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o Decreto 70951/72 ? Artigo 5º. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços. A entrega dos prêmios será realizada mediante a assinatura do Recibo de Entrega do Prêmio, com a obrigatoriedade da apresentação pelo contemplado das cópias de um documento de identidade e do CPF, sob pena de não poder receber a premiação. 14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; Página 2 de 3 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.



Aline tatiane da silva moura diz:
Celso sou sua fã ..queria muito te conhecer ..não perco um domingo legal ... mais recados Deixe seu recado!

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