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CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.004015/2019 1 -

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO Cupom Premiado CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.004015/2019 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: RADIO DIFUSORA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA Endereço: SEBASTIAO HUMEL Número: 171 Complemento: 9 ANDAR, SALAS 901/902 Bairro: CENTRO Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12210-900 CNPJ/MF nº: 12.658.927/0001-00 1.2 - Aderentes: Razão Social:RADIO PINDAMONHANGABA LTDAEndereço: PINHEIRO DA SILVA Número: 260 Bairro: JARDIM BOA VISTA Município: PINDAMONHANGABA UF: SP CEP:12401-020 CNPJ/MF nº:54.246.574/0001-73 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Vale-Brinde 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Aparecida/SP Areias/SP Bananal/SP Cachoeira Paulista/SP Campos do Jordão/SP Canas/SP Caçapava/SP Cruzeiro/SP Cunha/SP Guaratinguetá/SP Igaratá/SP Jacareí/SP Jambeiro/SP Lagoinha/SP Lavrinhas/SP Lorena/SP Monteiro Lobato/SP Natividade da Serra/SP Paraibuna/SP Pindamonhangaba/SP Piquete/SP Potim/SP Queluz/SP Redenção da Serra/SP Roseira/SP Santa Branca/SP Santo Antônio do Pinhal/SP Silveiras/SP São Bento do Sapucaí/SP São José do Barreiro/SP São José dos Campos/SP Taubaté/SP Tremembé/SP 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 30/07/2019 a 18/12/2019 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/07/2019 a 18/12/2019 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Para ter direito ao "Cupom Premiado" (elemento raspável), o ouvinte deve ir até em uma das blitz (pedágios), que serão divulgadas durante a programação da Ótima FM (local, data e hora); Para cada blitz (pedágios) serão anunciado quanto tempo a equipe ficará no local. O ouvinte também poderá ser contemplado participando da programação ao vivo da Ótima FM 90,3, através do telefone (12 - 3923-4172 ou 12 3527 9550) ou WhatsApp (12 - 9.8316-0000 ou 12 99671 1849), conforme orientação do locutor. Para cada programação será informado o tempo em que será distribuído para tanto quantos ouvintes se interessarem, até que se encerre o programa de distribuição de prêmios. 7 - BRINDES: PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 30/07/2019 00:00 a 18/12/2019 17:00 QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 7.500 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 10 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ 50 CARREGADOR PORTÁTIL 18,70 935,00 100 SQUEEZE 2,90 290,00 Página 1 de 3 PRÊMIOS 100 POP SOCKET 3,28 328,00 100 COPO COM CANUDO 3,24 324,00 100 CANECAS DE CHOPP 4,49 449,00 100 CAMISETA PERSONALIZADA 8,00 800,00 100 BONÉ PERSONALIZADO 13,00 1.300,00 2 FRITADEIRA ELÉTRICA BRITANIA FAMA AIR FRY PT 220V 199,00 398,00 3 ASPIRADOR DE PÓ STICK 600W FAMA FAS750 AZ 220V 89,90 269,70 5 MINI PROCESSADOR EASY CUL MPR514 AMARELO 69,00 345,00 5 BATEDEIRA 3VEL MONDIAL PRATICA BLACK B12NP PTO 69,90 349,50 220V 5 CHURRASQUEIRA ELÉTRICA ANURB PLATINUM PRETA 2 79,90 399,50 5 PANELA DE ARROZ MONDIAL PE05 400W BRANCA 220V 69,90 349,50 6 SANDUICHEIRA MONDIAL S12 750W PRETO 220V 49,90 299,40 10 CAFETEIRA ELÉTRICA 17X MONDIAL NC25 PRATIC PTO 59,90 599,00 220V 10 MIXER MALLORY ROBOT 250 170W BRANCO/VERDE 220V 69,90 699,00 11 LIQUIDIFICADOR MONDIAL NL-26 500W BRANCO 39,00 429,00 12 ESPREMEDOR DE FRUTAS 750ML ULTRA E03 BR 220V 39,90 478,80 26 FERRO DE PASSAR V/SPR BRITANIA FB167N BR/AZ 220V 29,90 777,40 8 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 750 9.819,80 9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os diretores, conselheiros e funcionários da Promotora e das empresas que atuaram como suas fornecedoras na realização da presente promoção (agências de publicidade, advogados e demais prestadores de serviço envolvidos). Serão impedidas de participar da promoção pessoas que possuem algum vínculo familiar com os mesmos até o 3º (terceiro) grau de parentesco. Comprovados estes casos, os cadastros de pessoas impedidas serão desclassificados. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios devem ser retirados com o "Cupom Premiado" (elemento raspável) em mãos na Rua Sebastião Humel, 171 sala 12 ? Centro. São José dos Campos/SP - CEP: 12210-900 em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o Decreto 70951/72 ? Artigo 5º. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O consumidor terá o direito de retirar um "Cupom Premiado" (elemento raspável) para participar da promoção comercial. A apuração é instantânea; Serão confeccionados 7.500 elementos raspáveis em uma única série, dentre os quais 750 serão contemplados. 12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Página 2 de 3 Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.



Aline tatiane da silva moura diz:
Celso sou sua fã ..queria muito te conhecer ..não perco um domingo legal ... mais recados Deixe seu recado!

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