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Mais de 128 mil têm direito à tarifa social de energia na região; inscreva-se


 

Mais de 128 mil famílias de 17 cidades da região podem obter o benefício da tarifa social de energia elétrica. Isso é o que apontou um recente levantamento divulgado pela EDP, concessionária que atende parcela dos municípios do Vale do Paraíba.

A tarifa social é um benefício, previsto em lei, que permite reduções - entre 10% e 65%, de acordo com o consumo do mês - no valor da fatura de energia. Ela é aplicada apenas a clientes residenciais de baixa renda. O limite para obter o benefício é o consumo mensal inferior a 220 kWh.

Para ter direito, o familiar precisa estar com o Número de Identificação Social (NIS) ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com esses documentos, o interessado deve procurar a agência de atendimento da EDP mais próxima.

Só em São José são quase 50 mil famílias que tem o direito à tarifa social e não estão inscritas. Em Taubaté são 17,7 mil e; em jacareí, 14,5 mil. O mapeamento apontou que há clientes sem inscrição no benefício em Pinda, Lorena, Guará, Caçapava, Cruzeiro, Tremembé, Cachoeira Paulista, Potim, Aparecida, Santa Branca, Roseira, Jambeiro, Canas e Monteiro Lobato.

 

Quem pode receber o benefício

 

Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

 

  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada da assistência Social;
  • Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;
  • Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos e as demais faixas de consumo terão desconto

 

 

Documentos necessários para o cadastro na EDP

 

 

  • Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura por meio do CRAS;
  • Conta de energia;
  • CPF e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);
  • Contrato de aluguel, no caso de se enquadrar como inquilino do imóvel;
  • Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Nesse caso, é preciso informar o Número do Benefício (NB);
  • Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;
G1 - VALE DO PARAÍBA

 



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