Junho de 2013: cinco anos depois, parte das medidas para responder aos protestos não saiu do papel


Segunda-feira, 17 de junho de 2013. Mais de 250 mil pessoassaem às ruas em dezenas de cidades de todo o país. Em Brasília, a marquise do Congresso Nacional é tomada por manifestantes, e a cena ilustra a escalada do movimento que nasceu em atos contra o reajuste de tarifas de transporte e revelou uma longa lista de insatisfações dos brasileiros.

"De fato, está difícil entender", afirmou, na manhã seguinte, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT).

"Nós somos acostumados com mobilização com carro de som, com organização, com gente com quem negociar e liderança com quem negociar e poder fazer um tipo de acordo", acrescentou o ministro, à época responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais.

Cinco anos depois, parte das medidas anunciadas pelo governo e pelo Congresso segue no papel:

 

  • "Ampla e profunda" reforma política;
  • Pacto pela responsabilidade fiscal;
  • Investimento de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana;
  • Tornar a corrupção crime hediondo.

 

Outras ações se concretizaram, entre as quais:

 

 

Para a classe política, o maior desafio à época foi tentar identificar o que desejavam aqueles grupos de pessoas que iam às ruas protestar. Governo e Congresso se viram em uma situação diferente da habitual. Isso porque as manifestações não tinham liderança nem pauta definidas. Foram, na ocasião, organizadas nas redes sociais e com vetos a bandeiras de partidos políticos ou sindicatos.

Redução de passagens no transporte público, combate à corrupção, mais segurança e serviços públicos no "Padrão Fifa" foram alguns dos temas que apareceram no mosaico de reivindicações e que ainda aguardam uma resposta contundente das autoridades.

O "padrão Fifa" foi usado em cartazes porque um ano depois o Brasil sediaria a Copa do Mundo de futebol da Fifa.

Junho/2013 - Manifestantes ocupam o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, durante protesto por demandas diversas, como mais recursos para saúde, educação, passe livre no transporte público e contra os gastos com a Copa do Mundo (Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado)Junho/2013 - Manifestantes ocupam o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, durante protesto por demandas diversas, como mais recursos para saúde, educação, passe livre no transporte público e contra os gastos com a Copa do Mundo (Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado)

Junho/2013 - Manifestantes ocupam o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, durante protesto por demandas diversas, como mais recursos para saúde, educação, passe livre no transporte público e contra os gastos com a Copa do Mundo (Foto: Arthur Monteiro/Agência Senado)

 

Pactos

 

Presidente da Câmara em junho de 2013, o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), hoje um dos presos da Lava Jato, apontou o dever de a classe política "fazer a leitura correta" sobre os protestos.

À época presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou: "Para excesso de democracia, mais democracia".

Há cinco anos, ambos colocavam em votação uma lista de projetos para tentar contemplar os desejos variados das ruas. O Palácio do Planalto também reagiu. Na oportunidade, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo estava "ouvindo essas vozes pela mudança".

Para a então presidente, os brasileiros enviavam uma mensagem direta por "mais cidadania, por melhores escolas, melhores hospitais, postos de saúde, pelo direito à participação".

 

"Essa mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido do dinheiro público". – Dilma, junho de 2013

 

A presença de 1,25 milhão de pessoas nos protestos, em mais de 100 cidades, na quinta-feira, 20 de junho, levou a presidente a fazer um pronunciamento na TV e a convocar uma reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais. No encontro, Dilma propôs cinco pactos:

 

  • Responsabilidade fiscal;
  • Reforma política;
  • Saúde;
  • Transporte;
  • Educação.

 

>>> Relembre no vídeo abaixo:

Dilma Rousseff propõe cinco pactos nacionais

 

Responsabilidade fiscal

 

Diante da pressão popular sobre o Congresso e o governo, Dilma apresentou um pacto pela responsabilidade fiscal, estabilidade da economia e controle da inflação. Contudo, a própria presidente não implementou o compromisso.

Reeleita em 2014, Dilma sofreu impeachment em 2016 sob a acusação de crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e nos decretos que geraram gastos sem aval do Congresso.

Desde 2013, os gastos do governo superam as despesas. Vice de Dilma até o impeachment, o presidente Michel Temer adotou o teto de gastos, mas trabalha com meta fiscal para 2018 com déficit de até R$ 159 bilhões.

Resultado das contas públicas
A trajetória dos últimos cinco anos
As contas públicas, em R$ bilhões76,976,9-17,2-17,2-114,7-114,7-161,2-161,2-124,4-124,4Resultado das contas do governo20132014201520162017-200-150-100-50050100
Fonte: Tesouro Nacional

Nos últimos cinco anos, o país sofreu com a disparada do desemprego e teve um ciclo de alta da inflação, revertido na gestão de Temer, marcada pela lenta retomada da economia e pela dificuldade na geração de postos de trabalho.

Os números da inflação
Resultados dos últimos cinco anos

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